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 A Lei n.º 71/2009 de 6 de Agosto criou o regime especial de protecção de crianças e jovens com doença oncológica. Entre outras medidas, este regime refere o apoio especial educativo, com o objectivo de beneficiar a frequência às aulas, contribuir para a aprendizagem e sucesso escolar e favorecer a plena integração das crianças e jovens com doença oncológica através de condições especiais de avaliação e frequência escolar; apoio educativo individual e ou no domicílio, sempre que necessário; adaptação curricular e utilização de equipamentos especiais de compensação.

Com a publicação da Portaria n.º 350-A/2017 de 14 de Novembro, foi regulamentado o procedimento e as condições para a concessão das medidas educativas especiais e o regime da sua implementação e acompanhamento. O apoio educativo depende das necessidades concretas de cada criança ou jovem explicitando o diploma que o apoio individual pode realizar-se em contexto escolar, hospitalar ou no domicílio, presencial ou à distância, através da utilização de meios informáticos de comunicação. Desta forma, é consagrada em Diário da República uma prática de muitas escolas - que, autonomamente ou através do CRTIC, têm implementado sistemas de videoconferência para apoio a alunos - e também a prática de vários hospitais portugueses (na região de Lisboa, ver o blogue Escolas de Hospital).

Esperamos, entretanto, que esta explicitação das formas de apoio a alunos com doença oncológica possa ter efeitos multiplicadores não só no número de crianças acompanhadas como no âmbito deste apoio - muitas crianças com doenças crónicas e outras problemáticas poderão certamente beneficiar de apoio domiciliário através de meios informáticos.

A inclusão passa também pela resposta às necessidades destes alunos, com os meios já existentes nas escolas e, eventualmente, outros que venham a ser disponibilizados.

Pode consultar os dois documentos a partir da nossa página de Legislação ou ler na página do Diário da República Electrónico a Lei n.º 71/2009 de 6 de Agosto e a Portaria n.º 350-A/2017 de 14 de Novembro.

Primeira sessão de uma formação criada com o principal objectivo de promover a acessibilidade das páginas das escolas, de modo a cumprirem padrões de acessibilidade consentâneos com as directrizes do World Wide Web Consortium (W3C) para que possam ser compreendidas e pesquisáveis por todos os utilizadores, incluindo pessoas com cegueira, baixa visão, surdez, limitações de movimento ou limitações cognitivas.

No dia 10 de Julho decorreu mais uma reunião anual da rede de escolas de hospital do projeto TeleAula (Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão, Hospital de Dona Estefânia, Hospital de Santa Maria e Instituto Português de Oncologia). Para além das professoras dos hospitais, contámos com a presença de professores de duas escolas de referência - a EB 2, 3 de Alcabideche (professora Isabel) e a EBI da Bobadela (professores Carlos, Renato e Victor).

Todos os anos, reunimos para partilhar o trabalho desenvolvido ao longo do ano e falar sobre as dificuldades sentidas e as vitórias alcançadas. Com base nas aprendizagens realizadas e partindo de um tema comum, definimos as ideias que conduzirão à planificação de atividades do novo ano lectivo.

Neste 17º Encontro, definimos como tema condutor do ano "Ideias com Luz" que tem por referência a proclamação pelas Nações Unidas do ano 2015 como o Ano Internacional da Luz e das Tecnologias Baseadas na Luz.

Assim, desde a exploração científica da luz - passando por histórias relacionadas com a luz e por atividades concretas como a proposta de um dia na escola sem luz e a promoção de energias alternativas - às possíveis parcerias com entidades culturais e empresariais, surgiram ideias que vão ocupar os alunos das escolas de hospital em actividades criativas de elevado valor pedagógico. Além disso, as magníficas propostas das escolas de referência, as tarefas enviadas pelas escolas de origem dos alunos e as parcerias de anos anteriores com museus prometem dias muito animados nas escolas de hospital.

Basta juntar dois novos grandes projectos (um interno e um europeu), para ter a certeza de que 2014-2015 vai ser um ano extraordinário de dedicação, desafio, partilha e muitas novidades!

No vídeo recolhemos alguns momentos que fizeram do 17º Encontro mais um evento para recordar.

[Notícia publicada também no blogue das escolas de hospital onde pode visualizar excertos das apresentações do 17º Encontro].

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aescolanohospitalNo dia 23 de Outubro foi lançado o blogue “A Escola no Hospital”, que pretende dar conta da actividades das Escolas de Hospital do Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão (CMRA), do Hospital de Dona Estefânia, do Hospital de Santa Maria e do Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil.

A primeira mensagem, a Viagem das Sementes, foi publicada pela escolinha do CMRA. O projeto TeleAula nos hospitais foi lançado em 1998 pelo CANTIC e, graças a uma grande equipa de professores (com muita gente a ajudar), o projecto continua com novos frutos e colheitas - alunos descentrados da doença ligados à escola e aos amigos.

Que esta semente continue a viajar e a germinar.